Princípio do planejamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Princípio do planejamento
| ID Semântico: | cadip:principio-do-planejamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Porque convém que a razão prepondere sobre a vontade; o pensar, ao agir; a reflexão, à ação; o estudo, à prova; a previsão metódica, à realização; o cronograma, à execução; afirma-se que, em licitação e contratação administrativa, é necessária densa estratégia para considerar metas (fim) e iter (meios), conjugando-os racional e ordenadamente, prévia e antecipadamente, ao processo licitatório em si, bem como a toda contratação com a Administração Pública, não tolerando improvisações.
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 128)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Princípio do planejamento'." | "As regras de 'Princípio do planejamento' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: princípio do planejamento
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
