Prior restraint; prior censorship
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
prior restraint; prior censorship
| ID Semântico: | marcilio:prior-restraint-prior-censorship |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- prior restraint; #prior censorship = #censura\nprévia.\nVeja:\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Prior_restrain\nt\n• https://www.law.cornell.edu/wex/prior_res\ntraint\nVeja prior restraint também no Black’s.\n_________\n____________\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Borden_v._United_St\nates:\n#Borden v. United States (2021) was a United States\nSupreme Court case involving the\n\n• classification of prior convictions for "violent\nfelony" in application of Armed Career\nCriminal Act (ACCA);\n• the ACCA provides for enhanced sentencing\nfor convicted criminals with three or more\nsuch felonies in their history.\n• In a 5–4 decision in June 2021, the Supreme\nCourt ruled that crimes resulting from\nreckless conduct should not be considered\nas a "violent felony" for the purposes of the\nACCA.\n\nHolding:\n• A criminal offense with a mens rea of\nrecklessness (elemento subjetivo de\nimprudência)\n• does not qualify as a "violent felony"\n• under the Armed Career Criminal Act's\nelements clause.\n_____________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'prior restraint; prior censorship' em processos transnacionais..." | "#prior restraint; #prior censorship = #censura..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prior restraint; prior censorship
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
