| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/prisao-cautelar |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual penal.* **1.** Medida proposta por alguns doutrinadores, consistente numa ordem de prisão provisória dada pela autoridade competente, com imediata comunicação do juiz, acompanhada das razões da detenção, ante a presença de indícios suficientes da autoria do delito, com o escopo de apurar os fatos. **2.** É a destinada a garantir medidas judiciais a serem tomadas posteriormente (Marcus Cláudio Acquaviva). **3.** Também denominada preventiva, é a que decorre de flagrante, pronúncia ou sentença condenatória recorrível, qualquer que seja o delito de que se acusa o réu e que tem por base o *fumus boni juris* e o *periculum in mora*, sendo decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria (Dirceu A. Dias Cintra Jr.).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#prisão cautelar | vide PRISÃO PROVISÓRIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PRISÃO CAUTELAR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PRISÃO CAUTELAR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prisão cautelar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
