Prisão disciplinar

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   Prisão disciplinar
ID Semântico: de-placido:prisao-disciplinar
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Em sentido genérico, assim se entende a que é imposta pela autoridade administrativa, a seus subordinados, por transgressão à regra de disciplina administrativa, quando autorizada em lei. Mostra-se, assim, o castigo ou a correção ao transgressor da disciplina. Também se diz prisão disciplinar a que se decreta contra menores, pelos delitos que tenham cometido. Diz-se disciplinar , porque sua finalidade não é punitiva, mas simplesmente corretiva e educacional , tendente, pois, a corrigir e disciplinar o menor, a fim de que se transforme em homem útil à sociedade. Assemelha-se à correcional , embora dela se distinga, pois que, na correcional, não há propriamente um delito a castigar , mas a imposição de um corretivo, que modifique o modo de proceder da pessoa. Por sua finalidade é que se equivalem, pois que ambas tendem em corrigir e educar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Prisão disciplinar' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Em sentido genérico, assim se entende a que é imposta pela autoridade administrativa, a seus subordi..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: prisão disciplinar

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva