Privacidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/privacidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional.* a) Intimidade, que constitui um direito da personalidade, cuja inviolabilidade está garantida constitucionalmente; b) direito de ficar em paz ou de estar só (Cooley); c) direito do respeito à vida privada, com o mínimo de ingerências exteriores (Urabayen); d) direito de a pessoa conduzir, como lhe aprouver, as manifestações de foro íntimo como o modus vivendi, relações afetivas e familiares, hábitos, segredos, planos, pensamentos etc. (Eliana F. Neme). **2.** *Direito civil.* É a pretensão do indivíduo, de grupos ou instituições de decidir, por si, quando, como e até que ponto uma informação sobre eles pode ser comunicada a outrem (Alain Westen).

Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Civil, de autoria de Claudio Luiz Bueno de Godoy. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/474/edicao-3/privacidade)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRIVACIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRIVACIDADE de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Constitucional
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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