| ID Semântico: |
de-placido:privilegio-especial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Em regra, assim se entende o privilégio que se mostra particular ou exclusivo à pessoa, física ou jurídica, em virtude da posição ocupada. Assim, o privilégio especial eleva-se acima de qualquer outro privilégio, para melhor garantir os beneficiários a exclusividade que lhe é assegurada por lei, em relação a todos os demais. Desse modo é um privilégio especial o privilégio de foro que se assegura aos chefes de Estado e seus ministros. É um privilégio especial , o que se atribui ao fisco , para ter os seus créditos , provenientes de dívidas tributárias, em preferência a todos os demais. É privilégio especial o do trabalhador agrícola, acerca do valor de seus salários em débito, mesmo quando há penhor. É privilégio especial o do locador em relação aos bens do locatário. A qualidade de especial , atribuída ao privilégio, é para colocá-lo acima de qualquer preferência ou prelação. E quando o privilégio especial decorre de uma garantia real, significa que sobre a mesma garantia está em primeiro lugar o credor garantido ou privilegiado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Privilégio especial' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Em regra, assim se entende o privilégio que se mostra particular ou exclusivo à pessoa, física ou ju..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: privilégio especial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
