Processo criminal

   Processo criminal

ID Semântico:	de-placido:processo-criminal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Penal, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o que se refere a matéria criminal. Assim, como disciplina jurídica, o Direito Processual Penal ou Processo Penal, contém o complexo de princípios e regras jurídicas, tendentes à organização da justiça penal, e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei de Contravenções Penais. No sentido estrito, é o conjunto de atos, indicados na lei processual penal, que se fazem necessários para o cumprimento e efetividade de todo procedimento penal , pelo qual se movimenta a ação da justiça pública para punição ou castigo dos crimes e delitos cometidos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Processo criminal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o que se refere a matéria criminal. Assim, como disciplina jurídica, o Direito Processual Penal ou..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: processo criminal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva