Alhear

   Alhear

ID Semântico:	washington:alhear
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. alienare.) V.t.d. O mesmo mando sentido à parte que interrompe ouque alienar. tra mais importante.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que alienar. Transferir bens de sua propriedade para a propriedade ou domínio de outrem. Somente pode alhear bens quem os possua livremente e não esteja impedido de transferi-los a outrem, por qualquer restrição imposta à sua capacidade civil. Mesmo que a propriedade esteja em comum, o condômino, perfeitamente capaz, pode alhear a parte indivisa que lhe pertence [Cód. Civil/2002, art. 1.314, caput (art. 623, III, no Cód. Civil/1916)], respeitada a preferência que cabe aos demais condôminos. (ngc) Vide: Alienar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Alhear' é complexo."	"(Lat. alienare.) V.t.d. O mesmo mando sentido à parte que interrompe ouque alienar. tra mais importante...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: alhear

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva