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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* a) Pregão de casamento civil; b) edital de casamento. O oficial do Registro Civil, à vista dos documentos exigidos por lei, apresentados pelos nubentes, lavra os proclamas de casamento, mediante edital, afixando-os durante quinze dias em local ostensivo do edifício onde se celebram os casamentos, ou os publica em jornal, para que se possa opor os impedimentos matrimoniais. **2.** *Direito canônico.* Publicação solene de anúncio de casamento religioso a ser realizado, em local apropriado para conhecimento dos fiéis, avisando aos que souberem de impedimento, para que o denuncie.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROCLAMAS DE CASAMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROCLAMAS DE CASAMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: proclamas de casamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
