Procuração “apud acta”

   Procuração “apud acta”

ID Semântico:	de-placido:procuracao-apud-acta
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Consoante o sentido de apud , ao pé, dentro, junto de, e acta , autos forenses, causa, procuração apud acta é aquela passada nos próprios autos da causa, pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante. Traz, originariamente, o caráter de procuração judicial , pois que, por sua própria essência, não se permite para valer extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público. Não obstante ser o princípio assentado de que deve ser passada pelo escrivão do feito, perante o juiz, admite-se que possa ser lavrada em cartório, pelo escrivão que funciona na causa, perante duas testemunhas, que a assinam juntamente com o outorgante.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Procuração “apud acta”' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Consoante o sentido de apud , ao pé, dentro, junto de, e acta , autos forenses, causa, procuração ap..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: procuração “apud acta”

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva