Procurador

   Procurador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/procurador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* a) Mandatário; b) o que age como representante do mandante em juízo ou fora dele. **2.** *Direito comercial.* Empregado de estabelecimento mercantil que efetua cobrança das dívidas de sua clientela. **3.** *Direito processual.* Advogado que, munido de procuração *ad judicia*, representa a parte litigante em juízo. **4.** *Direito administrativo.* Mandatário que representa judicial ou extrajudicialmente o Estado, o Município, a autarquia e fundação pública.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Em sentido amplo, aquele que recebe delegação de outrem para praticar ato jurídico em seu nome. De modo mais restrito, designa o titular de cargo de várias carreiras jurídicas públicas, como é o caso do Procurador de Justiça, Procurador do Estado, Procurador Autárquico, Procurador da Assembleia Legislativa, Procurador do Município etc.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Aquele que recebe podos os acréscimos, poder de modificá-la, deres, através de procuração, para tratar de dividi-la, de aliená-la, de destruí-la, mesdos negócios de outrem; funcionário permo, salvo as restrições legais; enfim, de tencente ao MP, federal ou estadual, cuja reinvidicá-las das mãos de terceiros (seqüefunção é, como advogado, a defesa dos inla)”. Segundo o CC, art. 524, é direito de teresses da União ou do Estado, principalpossuir: “A propriedade é o direito de desmente quando ligados a alguma demanda frutar e de dispor das coisas da maneira judicial. mais absoluta, contanto q

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim procurator , de procurare (tratar de negócio alheio, administrar negócio de outrem, procurar), em sentido geral designa toda pessoa que administra ou trata de negócios de outrem, em virtude de mandato escrito, que lhe foi conferido pelo mesmo. É, assim, o mandatário de mandato escrito ou instrumentado, com poderes para administrar ou gerir negócio alheio, no todo ou em parte. Nesta razão procurador identifica-se, em sentido, com o administrador, gerente, feitor, diretor, intendente, agente. Procurador . No sentido técnico de Administração Pública, é a designação que se dá aos representantes do Ministério Público e aos da Fazenda Pública, a quem se comete o encargo de representar o Estado em todas as questões judiciais em que tenham interesse ou em que se debata o interesse público. Desse modo, são ainda os legítimos representantes do Estado, em todas as ações cíveis, a que este compareça como autor, réu, assistente ou opoente . Quando os procuradores desempenham o cargo em posição hierárquica de chefes, denominam- se procuradores gerais . Procurador . Na linguagem mercantil é a designação dada ao empregado de um estabelecimento comercial, encarregado de proceder à cobrança dos débitos de sua freguesia.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. Em regra, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, refere-se a membro do Ministério Público ou representante da Advocacia-Geral da União e de qualquer nível de governo ou órgão público. 2. Pessoa física que possui o poder de representação de outrem, seja pessoa física ou jurídica, para autuar em juízo ou fora dele. É o representante legal para a prática de atos ou desempenho de funções em nome de outrem.Fundamentação Legal:Artigos 71; 72, I; 75 e 103 do CPC/2015.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Aquele que recebe delegação de outrem para praticar ato jurídico em seu nome; mandatário com poderes para administrar negócio alheio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#procurador | 1 - Se for procurador que vota\npor procuração em assembleia societária, traduza\npor proxy. Vide exemplos e explicação no verbete\nPROCURAÇÃO.\n2 - Qualquer outro procurador, traduza por\nattorney-in-fact. Para a diferença entre procurador\ne mandatário, vide o verbete MANDATÁRIO.\n3 - Mas atenção ao contexto, pois a palavra\nprocurador pode também ser sinônima de\nadvogado, devendo ser traduzida conforme\nindicado no verbete ADVOGADO.\n4 – O temo procurador também pode se referir a\ndiversos membros do Ministério Público. Vide\nMINISTÉRIO PÚBLICO.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PROCURADOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PROCURADOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: procurador

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)