| ID Semântico: |
de-placido:aliciamento-de-colonos |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Admissão de colonos ou trabalhadores agrícolas em um estabelecimento de natureza agrária ou mesmo para outro mister, retirados de outro estabelecimento, sem que se tenha concluído o contrato de locação. Quem assim aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber, durante dois anos. [Cód. Civil/2002, art. 608 (art. 1.235, no Cód. Civil/1916)]. Para que se caracterize a aliciação ou aliciamento de colonos, não somente se faz mister a simples admissão de um colono em outro estabelecimento agrícola. É necessário que se verifique que tenha o fazendeiro, diretamente ou por preposto, induzido colonos de outrem a vir trabalhar com ele. Desde que não há intenção de retirada do colono, por induzimento , de serviço efetivo de outra fazenda, ou desde que este se agregou, declarando desemprego , não se evidencia o aliciamento ou aliciação. A intenção de retirar colono de outrem, onde se encontrava em serviço, para trabalhar em outra parte ou serviço, é que demonstra o ato de aliciar . (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aliciamento de colonos' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Admissão de colonos ou trabalhadores agrícolas em um estabelecimento de natureza agrária ou mesmo pa..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aliciamento de colonos
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
