Promessa de FATO de terceiro
| ID Semântico: |
de-placido:promessa-de-fato-de-terceiro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se diz quando a promessa consiste em se comprometer a obter fato a ser praticado por outrem, isto é, que a obrigação constante da promessa seja cumprida por uma terceira pessoa. Nesta espécie de promessa, o promitente assume a obrigação de responder por perdas e danos, quando o terceiro, por quem se comprometeu, não cumpriu o estipulado, porque, em verdade, não estava sujeito a cumpri-lo. No entanto, se o terceiro ratifica o prometido, cessa a responsabilidade do promitente, desde que a obrigação prometida se transferiu àquele contra quem se fizera a estipulação. Pela ratificação, o terceiro não é mais estranho na obrigação. Ao contrário, a ela se integrou. A promessa de fato de terceiro não se confunde com a estipulação em favor de terceiro. São distintas as figuras. A promessa demonstra a obrigação assumida por alguém, para que consiga que outrem cumpra a prestação que, pela promessa, deve ser prestada por terceira pessoa. A estipulação em favor de terceiro é obrigação assumida pelo contratante-estipulante em proveito ou utilidade de outrem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Promessa de FATO de terceiro' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se diz quando a promessa consiste em se comprometer a obter fato a ser praticado por outrem, i..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: promessa de fato de terceiro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
