Promoção por antiguidade

   Promoção por antiguidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/promocao-por-antiguidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Direito Militar, Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito militar.* É aquela que se baseia na precedência hierárquica de um graduado sobre os demais de igual graduação, dentro da mesma qualificação militar de sargento (QMS), conforme estabelecido pelo comandante do Exército. **2.** *Direito processual.* Promoção de entrância para entrância por antiguidade, caso em que o tribunal só poderá recusar juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

• Nota (Glossário TRT1):* É a promoção baseada no tempo de serviço do juiz no cargo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Militar, Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: promoção por antiguidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1