Prontuário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prontuario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual penal.* a) Ficha policial onde se registram os crimes e contravenções penais praticados por uma pessoa, qualificando-a; b) cadastro onde se registram, em ordem, os dados informativos sobre os delitos perpetrados por alguém; c) antecedentes criminais de uma pessoa; d) registro da vida carcerária do sentenciado, durante todo o tempo em que cumpriu a pena, que acompanha o relatório enviado ao Conselho Penitenciário para efeito de concessão do livramento condicional. **2.** *Direito administrativo.* a) Fichário que contém apontamentos ordenados e classificados, relativos a certas informações sobre fatos ou pessoas que devam ser logo encontradas; b) cadastro ou registro que constitua uma fonte de informações imediata sobre os fatos anotados; c) pasta ou cadastro que contém os dados da vida funcional do servidor público, como data de ingresso, promoções, cargos, gratificações, férias etc. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* pode ter o sentido de: a) livro que contém indicações ou informações úteis; b) local onde são guardados objetos que possam ser necessários a qualquer momento; c) arquivo médico, em papel ou informatizado, contendo toda a documentação sobre dados biomédicos, prescrição terapêutica, relatórios de enfermagem, da anestesia e da cirurgia e os resultados de exames do paciente, tendo por objetivo facilitar a manutenção e o acesso às informações durante o atendimento ou tratamento.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim promptuarium (lugar em que se guardam coisas, que devem estar à mão), designa, na linguagem técnico-administrativa, toda espécie de fichário ou livro de apontamento , onde devidamente classificada e em certa ordem, se tem disposta uma série de informações, que devam ser de pronto encontradas. O cadastro ou toda espécie de registro , que tem por objetivo ser uma fonte de informações de imediata disponibilidade acerca dos fatos que ali se anotam e registram, são prontuários . Estão sempre prontos (presentes, à disposição) para cumprir o intuito informativo para que são criados.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRONTUÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRONTUÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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