Propaganda

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/propaganda
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito comercial* e *direito do consumidor.* a) Técnica de criar opinião pública que constitui uma forma remunerada de difusão de ideias, produtos, mercadorias ou serviços por parte de um anunciante identificado; b) conjunto de formas de publicidade que divulgam, por meio de anúncios, mercadorias, produtos ou serviços, despertando o interesse do consumidor pela sua aquisição ou uso. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) é a disseminação de doutrinas, ideias político-sociais ou fatos por meio de comunicação, com o intuito de influenciar a opinião alheia; b) difusão deliberada e sistemática de mensagens que visam criar nos destinatários uma imagem, positiva ou negativa, de objetos, pessoas, instituições, produtos, acontecimentos etc. (Sani, Lasswell e Leites). **3.** *Direito autoral.* Produção publicitária, como *outdoor, jingle, slogan, filmlet,* cartaz, filme etc., cujo criador merece proteção jurídica na utilização econômica de sua obra.

Nota Adicional:* 1.(dir. com. e direito do consumidor. a) Técnica de criar opinião pública que constitui uma forma remunerada de difusão de ideias, produtos, mercadorias ou serviços por parte de um anunciante identificado; b) conjunto de formas de publicidade que divulgam, por meio de anúncios, mercadorias, produtos ou serviços, despertando o interesse do consumidor pela sua aquisição ou uso. 2. Na linguagem jurídica em geral: a) é a disseminação de doutrinas, ideias político-sociais ou fatos por meio de comunicação, com o intuito de influenciar a opinião alheia; b) difusão deliberada e sistemática de mensagens que visam criar nos destinatários uma imagem, positiva ou negativa, de objetos, pessoas, instituições, produtos, acontecimentos etc. (Sani, Lasswell e Leites). 3. Direito autoral. Produção publicitária, como outdoor, jingle, slogan, filmlet, cartaz, filme etc., cujo criador merece proteção jurídica na utilização econômica de sua obra

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De propagar , do latim propagare (multiplicar, espalhar, disseminar, difundir), entende-se a difusão ou a vulgarização de alguma coisa. É assim que, na técnica mercantil, propaganda entende-se a soma de meios de publicidade utilizados pelo comerciante, para divulgar ou tornar vulgarizadas ou conhecidas suas mercadorias ou produtos. A propaganda, na era presente, sendo um dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento de um negócio, constitui uma verdadeira arte, que se utiliza dos mais variados recursos para propalar as vantagens, as utilidades e os méritos de um produto, induzindo os compradores a preferi-lo. Quando a propaganda é propriamente realizada por meio de anúncios insertos nos jornais, por meio de cartazes ou qualquer outro material escrito ou desenhado, é denominada de publicidade .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PROPAGANDA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PROPAGANDA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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