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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito autoral* e *direito de propriedade industrial.* É a resultante de um direito imaterial decorrente de trabalho intelectual como o de o autor utilizar suas obras literárias, artísticas e científicas, patentes de invenções, marcas etc. Trata-se da propriedade imaterial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Genericamente, a qualificação intelectual se refere a toda espécie de propriedade, que se origina ou provenha de qualquer concepção ou produto da inteligência , para exprimir o conjunto de direitos que competem ao intelectual (escritor, artista ou inventor) como autor da obra imaginada, elaborada ou inventada . Assim, não se designa como propriedade intelectual somente a que se tem sobre a obra literária, científica, filosófica ou artística , mas toda concepção produzida pelo cérebro humano, da qual possa resultar uma exploração comercial ou uma vantagem econômica, tal como a invenção . Nesta razão, a propriedade intelectual se representa pela soma de direitos , que se particularizam em proveito do autor de qualquer espécie de produção da inteligência, não importa a forma ou a maneira por que se tenha produzido. Em relação às obras literárias, científicas ou filosóficas, denominadas obras ou produções do pensamento , e às obras artísticas (escritura, pintura), a propriedade intelectual é geralmente conhecida pela denominação direitos autorais . E quanto às invenções , na terminologia do Direito Comercial designam-se, especialmente, propriedades industriais, que se concretizam pelas patentes de invenções , expedidas pelo Poder Público em favor dos inventores. A propriedade intelectual entra na espécie da propriedade incorpórea ou da propriedade imaterial.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#propriedade intelectual | intellectual\nproperty.\n“Intellectual property traditionally includes the\nthree legal areas of patents, trademarks, and\ncopyrights”. [Miller, Arthur R. Intellectual Property,\np. 1].\n“A state or federal certificate of registration of\nintellectual property is prima facie evidence of the\nfacts stated in the certificate”.\nA diferença entre propriedade intelectual e\npropriedade industrial:\n\n“A propriedade intelectual, portanto, compreende\ntanto as invenções e sinais distintivos da empresa,\ncomo as obras científicas, artísticas, literárias e\noutras. O direito intelectual, deste modo, é o\ngênero, do qual são espécies o industrial e o\nautoral”. (Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 1, p. 143).\n“São bens integrantes da propriedade industrial: a\ninvenção, o modelo de utilidade, o desenho\nindustrial e a marca”. (Idem, p. 136)\n• propriedade intelectual → intelectual property.\n• propriedade industrial → industrial property\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 791].\n“This section follows the requirement of the\nInternational Convention for the Protection of\nIndustrial Property, to which the United States is\na party” [U.S. Code Title 35 §272].\nA tradução da terminologia de propriedade\nintelectual:\nPara maiores detalhes, vide os verbetes específicos.\n• desenho industrial; design → vide DESENHO\nINDUSTRIAL.\n• direito autoral; direito de autor → copyright.\n• indicação geográfica, indicação de procedência,\ndenominação de origem → vide INDICAÇÃO\nGEOGRÁFICA.\n• invenção → invention.\n• marca → trademark; mark.\n• modelo de utilidade → ver MODELO DE UTILIDADE.\n• patente → patent.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROPRIEDADE INTELECTUAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROPRIEDADE INTELECTUAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: propriedade intelectual
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
