Alienante

   Alienante

ID Semântico:	de-placido:alienante
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pessoa que vende, cede ou transfere bem ou direito de sua propriedade para o domínio de outrem. Vendedor. Cedente. Transferente. Doador . O alienante responde sempre pela evicção da coisa vendida ou transferida, nos termos do contrato pelo qual a vendeu ou transferiu, como assim pelos vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou que lhe diminuam o valor. Para o alienante, subsiste sempre a responsabilidade, ainda que a coisa pereça em poder do alienatário , por vício oculto, já existente ao tempo da tradição[Cód. Civil/2002, art. 444 (art. 1.104, do Cód. Civil/1916)]. Subsiste também a obrigação de responder pela evicção (restituição do preço e demais indenizações), ainda que a coisa esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente [Cód. Civil/2002, art. 451 (art. 1.110, do Cód. Civil/1916)]. No entanto, pode, por cláusula expressa, o alienante eximir-se de tais responsabilidades [Cód. Civil/2002, art. 448 (arts. 1.102 e 1.107, no Cód. Civil/1916)].\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alienante | transferor; grantor; alienor. Prefira\ntransferor. Evite o termo alienor [Garner; Bryan A.,\nA Dictionary of Modern Legal Usage, page 42]. Vide\nadquirente.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Alienante' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Pessoa que vende, cede ou transfere bem ou direito de sua propriedade para o domínio de outrem. Vend..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: alienante

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)