Propriedade Privada

   Propriedade Privada

ID Semântico:	teixeira-freitas:propriedade-privada
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

—, ainda que pertencente á Estrangeiros: Essa Lêi Regulamentar é a de 9 de Setembro de 1826, além de outras acrescidas, que se-podem vêr na bonsolid. das Leis Civis Arts. 63 á 68, e nas suas Notas.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a propriedade cujos direitos são atribuídos particular ou individualmente a certa ou determinada pessoa, estando, assim, sob o domínio absoluto e exclusivo dela. No conceito jurídico, porém, a expressão exprime a própria garantia ou a segurança que se atribui a certa pessoa (o proprietário), para que possa dispor e usar da coisa que lhe pertence segundo sua vontade, dirigida segundo os preceitos e regras legais. Neste sentido, opõe-se à significação de propriedade pública ou de propriedade coletiva , que escapam a essa sujeição à vontade individual, não entrando no rol de coisas particulares ou individuais os objetos a que se referem. A propriedade privada é também chamada de propriedade individual , tendo a mesma significação, quando se refere ao objeto sobre que incidem os respectivos direitos de propriedade, de propriedade particular .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Propriedade Privada' tem raízes históricas."	"—, ainda que pertencente á Estrangeiros: Essa Lêi Regulamentar é a de 9 de Setembro de 1826, além de outras acrescidas, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: propriedade privada

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva