Alienar

   Alienar

ID Semântico:	washington:alienar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. alienare.) V.t.d. Tornar contingências do futuro. alheio, alhear; transferir bens ou direitos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É verbo que significa a ação de passar para outrem o domínio de coisa ou o gozo de direito que é nosso. Está assim o vocábulo, na tecnologia jurídica, em acordo com o étimo alius , palavra latina que significa outrem. Alienare é, assim, tornar de outrem a coisa que era nossa e que se lhe transferiu por título inter vivos , seja gratuito ou oneroso. A faculdade para alienar repousa na plena capacidade. Somente, pois, pode alienar quem seja capaz. Os bens dos menores não podem ser alienados sem prévia autorização do juiz, seja pelos pais, ou pelos tutores. Mas tal alienação somente se efetiva por hasta pública, diante das vantagens verificadas [Cód. Civil/2002, arts. 1.691 e 1.750 (arts. 386 e 429, no Cód. Civil/1916)]. Relativamente à alienação, cuja validade se prende à capacidade, é expressivo o aforismo, que sintetiza a regra de que quem não pode consentir na alienação, não pode alienar. Alienare qui non potest, nec alienatione consentire . Para que o mandatário possa alienar bens do mandante necessita estar munido de mandato escrito, onde se expressem, inequivocamente, poderes para a prática da alienação. Jamais serão tais poderes deduzidos de poderes gerais ou de administração. Os prepostos, porém, colocados à frente de estabelecimentos comerciais, cujo objetivo é de vender mercadorias ou outras utilidades, podem alienar tais mercadorias ou utilidades, mesmo sem mandato escrito. (ngc)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É tornar alheio o que é seu. Por esse ato, perde o alienante a propriedade que até então tinha sobre o bem.

• Referência/Fundamentação:* Barros, Airton Florentino (2005, p. 23)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#alienar | dispose of; transfer; convey; alienate.\nEvite o termo alienate [Garner; Bryan A., A\nDictionary of Modern Legal Usage, page 42].\n“The usufructuary does not have the right to\ndispose of nonconsumable things (…)” [Civil Code of\nLouisiana, Article 545].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Alienar' é complexo."	"(Lat. alienare.) V.t.d. Tornar contingências do futuro. alheio, alhear; transferir bens ou direitos..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: alienar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)