| ID Semântico: |
de-placido:proscricao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim proscriptio , de proscribere (proscrever, anunciar por escrito, proclamar), literalmente quer significar a ação de anunciar por escrito , sendo, pois, equivalente a publicação ou promulgação . Proscrição . No sentido jurídico, tem sido empregado na significação de desterro ou banimento , como medida tomada pelo Poder Público contra as pessoas que se tornam prejudiciais ou perigosas à ordem jurídica do Estado. Primitivamente, o conceito de proscrição trazia o de desterro, com o confisco de bens . E a pessoa sujeita ou forçada a ela era arguida de infame . Daí por que proscrição, também, é tomada na acepção de aviltamento, rebaixamento, prostituição , degradação . Proscrição . Desta forma, na acepção jurídica, o vocábulo se apresenta sempre como a condenação , agravada por um impedimento ou proibição acerca de uma coisa, que não se pode fazer. Por isso é que, às vezes, é tomado no sentido de proibição ou impedimento : é proscrito equivale a é proibido ou é condenado , conforme o que está anunciado por escrito ou promulgado . Proscrição . Na acepção romana, fundada em um dos sentidos de proscribere (anunciar uma venda ou pôr à venda), proscrição (proscriptio) quer também significar a venda forçada , em distinção a venditio bonorum , que exprime a venda voluntária. Daquela (venda forçada) resultavam efeitos infamantes para o devedor-vendedor , dos quais somente se podia furtar se pagasse ao credor, antes de efetuada a proscriptio . O devedor contra quem se admitia a proscriptio era qualificado de decoctor (falido, quebrado, dissipador).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Proscrição' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim proscriptio , de proscribere (proscrever, anunciar por escrito, proclamar), literalmente qu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: proscrição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
