| ID Semântico: |
de-placido:protesto-maritimo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Genericamente, assim se designa toda declaração escrita , por ordem do capitão do navio, a fim de ali registrar fatos , que tenham ocorrido durante a viagem e que possam dar motivo a perdas ou prejuízos, seja ao navio, à sua carga ou a seus passageiros, ou anotar deliberações tomadas pelo capitão e oficiais. É também denominado de protesto formado a bordo ou processo testemunhal formado a bordo . O protesto marítimo , assim, para pôr em evidência ou fazer o registro de qualquer ocorrência prejudicial , verificada durante a viagem do navio ou da embarcação, traz também o sentido literal de declaração de fato, que se quer comprovar, para ressaltar na segurança de direitos. No entanto, o protesto marítimo , para que se autentique e produza os efeitos legais, está sujeito à ratificação judicial . O fato a ser declarado no protesto marítimo, tanto pode ser o ordenado pelo capitão diante das contingências, como o fato , que se tenha naturalmente verificado, contanto que deles se tenha originado qualquer espécie de prejuízo para o navio, carga ou passageiro. O protesto é sempre precedido de uma ata deliberativa , em que se relatam as circunstâncias das ocorrências e os motivos que possam dar causa às deliberações que se seguem. Ele se diz testemunhável , porque, além do oficial que o escreve, geralmente o piloto, é testemunhado (assinado) por outras pessoas presentes a bordo, como imediato, médico, chefe de máquinas e passageiros. Vide: Ata deliberativa . Avaria . Junta .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Protesto marítimo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Genericamente, assim se designa toda declaração escrita , por ordem do capitão do navio, a fim de al..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: protesto marítimo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
