Protesto POR preferência

   Protesto POR preferência

ID Semântico:	de-placido:protesto-por-preferencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz do protesto formulado pelo credor preferente ou por quem se ache investido de um direito de preferência ou preempção , ou de qualquer privilégio , para se assegurar no direito que lhe assiste. Para participar no concurso de credores , o protesto por preferência é formalidade indispensável. E deve ser promovido antes que o concurso se tenha instaurado. É protesto judicial . Nos contratos, em que se estipule cláusula de preferência ou preempção, pode ser promovido extrajudicialmente , perante o oficial público ou tabelião. Vide: Concurso de credores . Preempção . Preferência .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Protesto POR preferência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz do protesto formulado pelo credor preferente ou por quem se ache investido de um direit..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: protesto por preferência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva