Protutor

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/protutor
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* a) Aquele que, sem preencher as condições de tutor, administra os negócios do menor e exerce as funções próprias da tutela; b) curador especial nomeado pelo juiz quando colidirem os interesses do pai com os do filho menor; c) aquele que, sendo órgão complementar, é nomeado pelo magistrado para finalização dos atos do tutor, mediante gratificação módica arbitrada judicialmente. Exerce sua função com zelo e boa-fé, informando o juiz não só sobre o bom andamento do exercício da tutela, como também da ocorrência de atos de má-administração, de descuido ou malversação dos bens do tutelado, sob pena de responder solidariamente pelos danos causados. **2.** *História do direito.* Espécie de gestor de negócio que, na Roma antiga, de boa-fé, administrava, sem ser tutor do menor, seus negócios.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* que aliás é entidade diversa, como resulta da combinação dos Arts. 4171 e 420 do Cod. Franc.: Não lhe-caberia antes o nome [lie

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Da expressão jurídica, latina, protutore ou pro tutore , segundo o próprio sentido que se encontra no Direito Romano, entende-se a pessoa que, não sendo tutor de um menor (pupilo) , administra os seus negócios ou intervém neles. Equivale, pois, a espécie de gestor dos negócios do menor ou pupilo. E, nesta circunstância, difere do falso tutor , que se inculca tutor, sabendo que não o é, fazendo impor uma autoridade, que não lhe é outorgada, revelando-se, desse modo, um protutor de má-fé . No sentido atual, sem fugir ao sentido antigo, o protutor é aquele que, sem se investir na posição definida de tutor, é posto para intervir ou fiscalizar as funções da tutela. Protutor . Na significação jurídica do Direito francês, designa a pessoa que, ao lado do tutor, é posta para administrar bens que não se acham situados no local, em que têm domicílio o tutelado e o tutor, isto é, quando estes residem na metrópole e os bens se acham nas colônias ou no estrangeiro e vice-versa . É, assim, um administrador dos bens distantes do tutelado, mostrando-se um tutor extra ou especialmente indicado para esse fim.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PROTUTOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PROTUTOR de forma direta e acessível no caso."

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