Prova absoluta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prova-absoluta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Aquela que, por não admitir contrariedade, não pode ser destruída nem impugnada. Por exemplo, a que se baseia na presunção *juris et jure* ou na fundada em fato notório. Tal prova é irrefutável ou indestrutível, não podendo ser ilidida.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Absoluto significa o que é incondicional, irrefutável, imperioso, supremo , não admitindo, portanto, contrariedade ou impugnação . Assim, a rigor, a prova absoluta é a prova indestrutível , que não pode ser ilidida . E, nestas condições, somente a prova que se mostre nesta posição ou com tal força deve entender-se neste caráter ou nesta qualidade. As presunções juris et de jure , fundamentalmente irrefutáveis , constituem prova absoluta . Desse modo, prova absoluta e prova plena não devem ser entendidas em igual sentido, pois que a prova plena pode ser absoluta ou relativa . É absoluta a prova que se funda em fato notório . Não é absoluta a prova ilidível ou a prova modificável . Modificável ou ilidível e absoluta são qualidades que se repulsam.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PROVA ABSOLUTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PROVA ABSOLUTA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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