| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/provisao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Economia política.* a) Abundância de coisas necessárias, destinadas ao uso futuro; b) abastecimento de bens proveitosos ou necessários. **2.** *Direito civil.* a) Víveres; b) o que é necessário para a subsistência de alguém; alimentos; c) prestação alimentícia. **3.** *Direito cambiário* e *direito bancário.* Soma líquida devida pelo banco ao correntista para ser consumida por meio de cheque (Othon Sidou). **4.** *Direito comercial.* a) Reserva de valores ou de dinheiro; b) fundo de reserva; c) fundo disponível; d) importância pecuniária tirada antecipadamente do total dos lucros empresariais para atender a uma eventualidade surgida; e) estoque de mercadorias. **5.** *Direito administrativo.* a) Providência; b) ordem; c) documento oficial no qual o governo confere cargo, autoriza o exercício de uma atividade ou expede instrução. **6.** *Direito internacional público.* Carta pela qual o governo de um país autoriza o cônsul a desempenhar suas funções diplomáticas junto a governo estrangeiro (José Náufel).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim provisio , de providere (prover, acautelar-se), exprime, geralmente, o ato pelo qual se provê a alguma coisa. Mas, na terminologia jurídica, possui o vocábulo sentidos especializados, conforme a matéria a que se refere. Provisão . No sentido do Direito Administrativo, entende-se a carta ou o título , pelo qual se investe ou se provê a pessoa em certo cargo ou ofício, para que o possa exercer. É assim um diploma de autorização ou de licença . E, neste sentido, se dizia carta ou provisão de solicitador : era o título passado à pessoa, para que pudesse solicitar ou requerer em juízo. Provisão . Também significa provimento ou providência : mostra a medida ou a deliberação , em que se determina ou se autoriza a prática de um ato. E, nesta acepção, tem sentido equivalente a decreto, ordem, disposição . Provisão . Na terminologia comercial, é o vocábulo empregado vulgarmente na significação de sortimento ou suprimento . É o abastecimento do necessário . Neste sentido, pois, fazer provisão é suprir-se ou sortir-se , isto é, fazer aquisição de mercadorias, fazer estoque de mercadorias , ou providenciar para que certas coisas não faltem , em certos lugares ou em dados momentos. Extensivamente a este sentido, como vocábulo técnico do Direito Comercial, provisão traz a significação de fundos disponíveis , a existência de fundos , isto é, dinheiro, numerário, crédito , em poder de outrem, dos quais se possa dispor . Nesta razão, no conceito jurídico-comercial, provisão exprime sempre a existência de um crédito representado em dinheiro à disposição de alguém, em virtude do que, como titular desse direito creditório , pode sacar contra o respectivo devedor ordens de pagamento , até o total da soma ou do valor pecuniário constante da provisão. Assim, a autorização para os saques , fundada na provisão, não pode exceder de seu respectivo valor, porquanto a provisão é limitada pela soma do crédito verificado, seja em consequência de depósito de dinheiro ou de remessas de dinheiro , ou proveniente de outras operações de que tenham resultado os respectivos fundos disponíveis . Provisão , simplesmente, provisão de fundos , como é costume explicar-se, fundos à disposição, fundos disponíveis ou dinheiro à disposição , possuem, assim, sentidos equivalentes. A provisão, como vimos, tanto pode decorrer da remessa de dinheiro, suprimento de dinheiro , como de qualquer operação de natureza comercial ou bancária, de que resulte um crédito a ser utilizado ou exigido pelo credor e cumprido pelo devedor. Provisão . Ainda, especialmente no plural, provisões , é tomado comumente no sentido de alimentos, víveres ou de tudo o que se faz necessário para a mantença ou sustento de alguém. No conceito do Direito Civil, porém, não é tido propriamente no sentido de alimentos ou víveres, mas no de soma em dinheiro indispensável à alimentação ou mantença de uma pessoa, ou de suprimento de víveres , que se deve fazer ou prestar para o mesmo fim. Neste caso, pois, provisão alimentar tem o mesmo sentido de prestação alimentar ou alimentícia , designando, portanto, a soma ou o numerário suficiente para que se atenda à alimentação, a que se está obrigado, o que está conforme com o sentido de provisão na terminologia comercial ou o próprio fornecimento de alimentos feito à pessoa a quem se deve manter ou sustentar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#provisão | (contabilidade) provision; allowance.\nVide também os verbetes específicos; PROVISÃO PARA\nCRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA; PROVISÃO PARA O\nIMPOSTO DE RENDA; etc.\n“In the future period when a unit fails, the\nsubsequent repair costs would be recorded by\ndebiting the accrued liability, Provision for Warranty\n\nCosts, and crediting Cash, Supplies, and so forth”.\n[Walgenbach, Paul H., Accounting: an Introduction,\np. 307].\n• reverter o saldo da provisão para o resultado;\nreverter a provisão contra o resultado → to\nclose (the balance of) the provision to the\nIncome Summary.\n• constituir a provisão a débito de despesa → to\ncreate the provision by debiting an expense\naccount.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROVISÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROVISÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: provisão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
