Public defender

   public defender

ID Semântico:	marcilio:public-defender
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. public defender | defensor público.\n• office of the public defender → defensoria\npública.\n\n• Conceito de public defender no Black’s:\n• “A lawyer or staff of lawyers, usu.\npublicly appointed and paid,\n• whose duty is to represent indigent\ncriminal defendants”.\n\nPortanto, em regra, o defensor público nos EUA:\n• 1 – atua apenas em casos criminais.\n• 2 – representa apenas réus muito pobres, os\nchamados ‘indigent’.\n• Todavia, essas conclusões são apenas\nparcialmente aplicáveis, pois nos EUA\nexistem inúmeras iniciativas públicas e\nprivadas de assistência judiciária gratuita\n(pro bono) ou a custo baixo ou subsidiado\npara os necessitados (low bono).\n• Ou seja, em regra, há forte presença da\nsociedade civil organizada em defesa judicial\ndos direitos dos mais pobres e das minorias.\n• Vide: https://www.yourdictionary.com/low-\nbono\n• #low bono → assistência jurídica a custo\nbaixo, com desconto, para pessoas\nnecessitadas, geralmente prestada por\n\nentidades ou pessoas engajadas na defesa\ndos direitos civis.\n• Vide também:\no https://www.nycbar.org/for-the-\npublic/free-legal-services\no https://www.usa.gov/legal-aid\no https://www.lsc.gov/what-legal-\naid/find-legal-aid\no https://www.newmexicolegalaid.org\n/about-us\no https://www.justice.gov/eoir/list-\npro-bono-legal-service-providers\n• Os serviços de assistência jurídica gratuita e\ndefesa dos vulneráveis e minorias, no Brasil,\nsão centralizados e estatizados, ou seja,\nfornecidos principalmente pelo governo,\nespecialmente pela Defensoria Pública e\nMinistério Público.\n• Já nos EUA, a assistência jurídica gratuita e\ndefesa dos vulneráveis e minorias é feita\npelo governo, mas em maior escala pela\nprópria sociedade civil organizada e\ndecentralizada, por meio de entidades sem\nfins lucrativos, voluntários e, até mesmo,\npor entidades com fins lucrativos (class\nactions).\n• O modelo americano tende a fortalecer a\nparticipação social e autonomia dos mais\npobres, vulneráveis e minoriais.\n• O modelo brasileiro, por outro lado, tende a\ndesincentivar a organização da sociedade\ncivil em prol da defesa dos direitos\nfundamentais, pois a ampla atuação por\nórgãos públicos e financiados pelos\ncontribuintes tem por consequência o\ncrowding-out effect (efeito de\nafastamento) de iniciativas pela sociedade\ncivil organizada.\n• Por exemplo, em vez de um grupo de\npessoas vulneráveis se organizarem e\najuizarem ações em defesa de seus direitos,\npreferem peticionar ao Ministério Público\nou Defesaria Público para que assumam a\ndefesa de seus interesses.\n• Nos EUA, em regra, os próprios grupos\nvulneráveis e marginalizados se organizam\nsocial e juridicamente e pleiteam judicial e\n\nextrajudicialmente a defesa de seus direitos\nviolados.\n• Há, nos EUA, um influente ramo do Direito,\nem que atuam public-interest lawyers e\noutras organizações da sociedade civil,\nindependentes do governo, em defesa dos\ndireitos dos mais pobres, vulneráveis e\nminoriais.\n• A busca da defesa, em Juízo, dos direitos das\nminoriais e vulneráveis, pelas próprias\nentidades da sociedade civil que\nrepresentam as categorias, ou seja, pelos\npróprios vulneráveis, tende a fortalecer a\nautonomia dos indivíduos e conferir maior\nlegitimidade social à defesa dos direitos.\n• Isso em contraposição ao modelo brasileiro,\ncentrado na atuação estatizada, por meio de\nórgãos estritamente públicos (Ministério\nPúblico e Defensoria Pública).\n• Veja, por exemplo:\no https://civilrightsproject.ucla.edu/res\nources/civil-rights-organizations\no http://www.startguide.org/orgs/orgs\n06.html\no https://www.afj.org/\no http://www.miusa.org/\no http://www.school-diversity.org/\no http://www.ngltf.org/\no http://www.ngltf.org/\no http://www.projectequality.org/\no https://hls.harvard.edu/dept/opia/w\nhat-is-public-interest-law/\no https://www.naacp.org/\no https://www.naacp.org/issues/feder\nal-advocacy/\no https://www.naacpldf.org/about-us/\no https://www.hsh.com/uncle_sam/na\ntional-consumer-organizations.html\n• As grandes conquistas dos Direitos Civis, na\ndécada de 1960, nos EUA, foram atingidas\npor meio da atuação de organizações da\nsociedade civil, com apoio do Department\nof Justice e do FBI.\n• A própria sociedade civil organizou-se\nnaquela época, principalmente por meio de\n\nentidades como a NAACP\n(https://www.naacp.org/), na luta contra a\nsegregação e racismo.\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'public defender' em processos transnacionais..."	"#public defender | defensor público...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: public defender

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)