| ID Semântico: |
marcilio:public-nuisance |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- public nuisance = #perturbação da ordem\npública.\n___\n\n\n\n\nTeoria da #pré-ocupação = #priority of occupation;\n#coming to the nuisance.\nVeja:\n• https://jus.com.br/artigos/46888/a-\naplicacao-da-teoria-da-pre-ocupacao-em-\nface-dos-principios-constitucionais-da-\npropriedade:\no “A teoria da Pré-ocupação estrutura-\nse na ideia de que o proprietário ou\npossuidor, que se afixa\nprimeiramente na região, estabelece\ncertos padrões sociais de habitação,\nsendo estes investigados como base\nde aferir a normalidade da atuação\ndo proprietário contíguo, que se\nconstitui posteriormente. Maria\nHelena Diniz acrescenta ainda que\n“aquele que se instala depois de\nestabelecido um certo uso pelo\nproprietário contiguo, não poderá\nalterar esse estado de coisa.””\n• https://connect.michbar.org/envlaw/reports\n/deskbook/chapter13:\no “"Coming to the nuisance" is a\ncommon affirmative defense, always\nasserted where the defendant's\nactivities are of long standing, when,\nfor example, the defendant was\npolluting already when the plaintiff\npurchased the property claimed to\nbe harmed. This defense may be\nimportant in some cases to show\nwhether the plaintiff or defendant\nwas established in the neighborhood\nfirst. In equity this priority of\n\noccupation or "coming to the\nnuisance" has been held to be a\ndefense in some cases”.\n• https://www.abqjournal.com/biz/22214652\n3986biz02-22-10.htm:\no “In a nuisance action, priority of\noccupation — first come first\nprotected — is often a significant\nconcern. Most important, the\ninjunctive relief, if granted, should\nseek to control conduct in the most\nminimal way possible to avoid the\nnuisance without overly burdening\nthe neighbor's enjoyment of their\nown property. It's a #balancing act\n(ato de #ponderação)”.\n• https://scholarship.law.campbell.edu/cgi/vie\nwcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article\n=1335&context=clr\no The doctrine of coming to the\nnuisance, or "first come first serve,"\nin tort law suggests that the time\nsequence of events should be\nconsidered when making judgments\nin nuisance cases, i.e., cases involving\nharmful external effects.\no In the classic example of a railroad\ncasting off sparks and setting fire to\ncrops growing on adjacent farmland,\na strict adherence to the doctrine\nsuggests that if the railroad was\nthere first, i.e., prior to the planting\nof crops by the farmer, then its\nowners should not be liable to the\nfarmer for damages.\n\no In such circumstances, the plaintiff,\nin this case the farmer, has "come to\nthe nuisance."\n\nTag #direito de vizinhança #nuisance #preocupação\n#pré ocupação\n_______________\n\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'public nuisance' em processos transnacionais..."
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"#public nuisance = #perturbação da ordem..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: public nuisance
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
