Public policy

ID Semântico:	marcilio:public-policy
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

public policy | política pública; ordem pública.\nEsse termo freqüentemente significa interesse\npúblico; ordem pública; questão de ordem pública.\n\n• this contract is contrary to #public policy →\neste contrato fere a #ordem pública.\n• “The warranty of the manufacturer to the\nconsumer in absence of privity of contract rests\non public policy”. [Berman, Harold J., The\nNature and Functions of Law, p. 456] → A\ngarantia do fabricante ao consumidor na\nausência de relação contratual é baseada no\ninteresse público, é uma questão de ordem\npública.\n• as a matter of #public policy → por questão de\n#ordem pública / #interesse público.\n• “A contract that violates a state statute may be\ndeclared unenforceable on grounds of #public\npolicy (por razões de #ordem pública)”.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'public policy' em processos transnacionais..."	"#public policy \| política pública; ordem pública...."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: public policy