| ID Semântico: |
de-placido:publicidade-comercial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Designa a soma de atos ou processos empregados pelos comerciantes, produtores e industriais, a fim de divulgar ou propagar suas mercadorias e produtos. A publicidade comercial se opera pela imprensa por meio de anúncios, editoriais, notícias , através de cartazes, boletins, avulsos impressos, prospectos , que se distribuem, e pelos programas de rádio e televisão. Os sistemas de publicidade constituem modernamente perfeita arte, exigindo técnica especial; há para isso, empresas ou agências de publicidade, a quem se confia a realização ou o cumprimento da publicidade que é desejada pelo comerciante ou industrial. Regulamenta-a, na órbita do Código do Consumidor, os arts. 36 a 38, devendo ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique, sendo proibida a enganosa ou abusiva. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, total ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir a erro o consumidor sobre os produtos ou serviços (art. 37, § 1º). É abusiva a publicidade discriminatória, incitatória à violência, exploradora do medo ou da superstição, aproveitadora do caráter infantil, desrespeitadora dos valores ambientais ou capaz de prejudicar o consumidor, no que respeita à sua saúde ou segurança.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Publicidade comercial' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Designa a soma de atos ou processos empregados pelos comerciantes, produtores e industriais, a fim d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: publicidade comercial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
