| ID Semântico: |
de-placido:punibilidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Formado de punir , no conceito jurídico assim se diz o direito de punir , isto é, o direito de aplicar a pena ao caso em espécie, inclusive o de impor o cumprimento do que é imposto pela condenação. Nesta razão, não ocorre punibilidade quando não se mostra punível o ato praticado, ou a pena que lhe era imposta foi afastada. Assim, a punibilidade encerra sentido mais amplo que sanção penal , que se mostra a regra, onde se impõe a pena, pois que significa o direito de aplicar a pena e de exigir a efetividade dela ou o respectivo cumprimento. A punibilidade vai da efetividade da sanção penal à punição ou cumprimento da pena.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#punibilidade | punishability.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Punibilidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Formado de punir , no conceito jurídico assim se diz o direito de punir , isto é, o direito de aplic..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: punibilidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
