Putativo

   Putativo

ID Semântico:	washington:putativo
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Adj. Suposto, pressuposto; aquirealizada (Lei n. 8.078/90; CDefCons, art. lo que se julga, considera ou acha; supõe 37 e §§ 1.o e 2.o). ser, mas não é.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim putativus (imaginário), de putare (reputar, crer, imaginar, considerar), é utilizado, na terminologia jurídica, na acepção de reputado ou de havido . Nesta razão, putativo designa a qualidade que se pensa ter (crida, imaginada), ou que se deveria ter , e que, em realidade, não se tem. Na significação jurídica, a putatividade (qualidade de putativo) gera uma reputação de real a respeito da coisa ou do fato, para que surta certos efeitos jurídicos. É o caso do casamento putativo , ou seja, aquele que, embora nulo ou anulável, é reputado verdadeiro para que os efeitos civis se verifiquem, desde sua celebração até que se desfaça legalmente. Vide: Filho putativo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#putativo | putative; reputed; believed;\nsupposed.\n“One who causes a third person to believe that\nanother person is his mandatary is bound to the\nthird person who in good faith contracts with the\nputative mandatary”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 3021].\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Putativo' é complexo."	"Adj. Suposto, pressuposto; aquirealizada (Lei n. 8.078/90; CDefCons, art. lo que se julga, considera ou acha; supõe 37 e..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: putativo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)