Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* Apesar de não mais previstos no atual CPC, poderão ser pleiteados, mediante tutela provisória de urgência de natureza cautelar, antes ou durante a ação principal alusiva à investigação de paternidade, à dissolução da sociedade ou do vínculo matrimonial etc., mediante medida cautelar, com o escopo de obter a fixação, em caráter provisório, de uma quantia pecuniária suficiente para a sobrevivência ou mantença do autor e de seus filhos e dependentes, enquanto não forem fixados os alimentos definitivos, abrangendo, além de despesas para alimentação, habitação, vestuário, medicamentos e educação, as oriundas das custas judiciais. Têm por objetivo garantir tão somente a subsistência do alimentando durante a demanda.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Alimentos provisionais nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Alimentos provisionais' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alimentos provisionais
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
