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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* São os fixados incidentalmente no curso de um processo de cognição ou liminarmente em despacho inicial, em ação de alimentos, cujo procedimento está previsto em legislação específica, após prova de parentesco, casamento ou união estável.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Há quem entenda que os alimentos provisórios são aqueles fixados incidentalmente na ação de alimentos da Lei nº 5.478, de 25.07.1968 (Lei de Alimentos); alimentos provisórios são os arbitrados incidentalmente nas ações de separação, divórcio e anulação de casamento, como se refere o art. 852, I, do CPC.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Alimentos provisórios nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Alimentos provisórios' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alimentos provisórios
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
