Quadro
Quadro
| ID Semântico: | de-placido:quadro |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Do latim quadrum (quadrado), na terminologia do Direito Administrativo e Trabalhista, designa o número completo ou a quantidade máxima de empregados ou de funcionários que devam lotar ou preencher os diversos cargos de uma repartição ou departamento. O quadro de funcionários ou o quadro de empregados, assim, determinando o número máximo de empregados que possam ser designados para a repartição ou departamento, fixa o limite de pessoas que ali possam ser admitidas. Nele, discriminam-se os cargos ou se fixam as classes ou categorias dos funcionários que o possam compor.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro.
- Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 525)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O conceito de 'Quadro' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Do latim quadrum (quadrado), na terminologia do Direito Administrativo e Trabalhista, designa o núme..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: quadro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico