Quadro

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Quadro
ID Semântico: de-placido:quadro
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Do latim quadrum (quadrado), na terminologia do Direito Administrativo e Trabalhista, designa o número completo ou a quantidade máxima de empregados ou de funcionários que devam lotar ou preencher os diversos cargos de uma repartição ou departamento. O quadro de funcionários ou o quadro de empregados, assim, determinando o número máximo de empregados que possam ser designados para a repartição ou departamento, fixa o limite de pessoas que ali possam ser admitidas. Nele, discriminam-se os cargos ou se fixam as classes ou categorias dos funcionários que o possam compor.

  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 525)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quadro' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Do latim quadrum (quadrado), na terminologia do Direito Administrativo e Trabalhista, designa o núme..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: quadro

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico