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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. civ.)* São os destinados a indenizar a vítima de um ato ilícito. Por exemplo, o autor de homicídio tem responsabilidade civil de prestar alimentos a quem a pessoa por ele assassinada devia.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) São os destinados a indenizar a vítima de um ato ilícito. Por exemplo, o autor de homicídio tem responsabilidade civil de prestar alimentos a quem a pessoa por ele assassinada devia. Alínea Elemento em que se desdobra o inciso, para detalhar seu conteúdo por meio de enumeração ou discriminação. Pode ser desmembrada em itens. É identificada por letra minúscula na sequência do alfabeto seguida do sinal gráfico “)” (fecha parêntese). Nota explicativa: Após a letra “z”, deve-se continuar a sequência utilizando-se “aa”, “ab”, “ac” etc. Lei Complementar nº 95/1998, arts. 10, IV, e 11, III, “d”; Decreto nº 9.191/2017, art. 15, XII a XIII. Conceito Geral: Dispositivo . Tem partes: Item . Parte de: Inciso. Alíquota 1
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Alimentos ressarcitórios nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Alimentos ressarcitórios de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: alimentos ressarcitórios
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
