Quarentena

ID Semântico:	teixeira-freitas:quarentena
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(Diccion. de Per. e Souza) significa 0 espaço de quarenta dias, e às vezes se-emprega para significar o tempo da

Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Termo usado na reforma do Poder Judiciário e que consiste na proibição de o Magistrado exercer a advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração (art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição Federal).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de quarenta , exprime, originalmente, toda quantidade fixada em 40 unidades: quarentena de dias, de meses ou de anos. Vulgarizou-se o vocábulo, indicando-se o espaço de tempo ou o período de 40 dias . Quarentena . Na terminologia jurídica, exprime o vocábulo a estadia forçada de um navio, ao largo ou em certo ancoradouro, por certo tempo, para que fique em observação, em virtude do surto nele de moléstia contagiosa. E, extensivamente, entende-se o isolamento , que se impõe à pessoa, suspeita de qualquer moléstia epidêmica ou contagiosa, para que fique em observação médica. Primitivamente, a estada ou o isolamento era cumprido por 40 dias. Daí a razão do nome. Hoje, varia. E pela tradição permaneceu a terminologia. Quarentena . Na linguagem do Direito antigo, exprime a taxa que fixava o laudêmio ou terrádego, quando não estipulado no contrato ou convencionado pelo senhorio e pelo foreiro. Desta forma, a parte do preço , que se atribui ao senhorio, que é a função do laudêmio , era calculada de um por 40 ou seja, pela quadragésima parte do preço da venda ou escambo, quando outra condição não se tenha convencionado. Quarentena, pois, exprimia o laudêmio não convencionado e devido nas alienações dos terrenos foreiros.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quarentena' tem raízes históricas."	"(Diccion. de Per. e Souza) significa 0 espaço de quarenta dias, e às vezes se-emprega para significar o tempo da..."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva