Alistamento militar

   Alistamento militar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/alistamento-militar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• (dir. mil.)* Ato obrigatório por lei, pelo qual todo brasileiro nato ou naturalizado, na data em que completar dezessete anos, deve apresentar-se para a prestação do serviço militar.

• Nota Adicional:* (dir. mil.) Ato obrigatório por lei, pelo qual todo brasileiro nato ou naturalizado, na data em que completar dezessete anos, deve apresentar-se para a prestação do serviço militar. Alqueire

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Processo por que se elabora a relação das pessoas que se encontram sujeitas ao serviço militar, para cumprimento de sua obrigação cívica.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Alistamento militar nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Alistamento militar de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: alistamento militar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva