Questão

   Questão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/questao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* Pendência em cuja solução muitos países têm interesse. **2.** *Direito processual.* a) Assunto controvertido cuja solução compete ao órgão judicante; b) dúvida compreendida na pretensão ou na contestação; c) ponto duvidoso de fato ou de direito a ser solucionado pelo juiz no processo; d) motivo da demanda ou do litígio; e) controvérsia trazida a juízo para ser submetida, tendo em vista seu esclarecimento, a uma discussão judicial; f) conflito de interesses submetido à apreciação do magistrado. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* pode ter o sentido de: a) indagação; b) interrogatório; c) tese; d) busca; e) dissidência; f) tema em discussão; g) problema; h) exame de um processo; i) demanda; litígio. **4.** *Filosofia geral.* Ato linguístico que consiste em enunciar quer uma função proposicional, quer uma *lexis*, denotando que se pede a alguém para completá-la no primeiro caso e afirmá-la ou negá-la no segundo caso.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Disputa, discussão, litígio, e das testemunhas, a ocasião e localidade demanda, controvérsia, pendência, ou seja, em que o fato delituoso se deu, as razões a mesma coisa que causa. Por extensão, é o da acusação e o valor provável do dano, caso particular a que se opôs uma contescompletando por solicitar, a sanção legal tação; diz-se do conflito de direitos e interespectiva ao acusado, a que ele esteja resses submetidos à decisão dos tribunais. incurso, depois das respectivas diligências, se necessário, a fim de se provar, em pri-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim quaestio , de quaerere (buscar, procurar, demandar), etimologicamente, em significado jurídico, exprime o inquérito, a indagação, o interrogatório, a instância, a demanda. Deste modo, compreende toda discussão judicial ou todo procedimento intentado, para que se esclareça e se solucione a controvérsia trazida a juízo. Daí a expressão vulgar intentar uma questão , para exprimir intentar uma demanda ou propor uma ação . Os romanos tomaram-no nesta acepção. E por esta razão a presidência de uma quaestio (processo, inquérito, demanda) era dada a um magistrado, a que se denominava quaesitor, quaestor ou judex quaestionis . Questão . Exprimindo, originariamente, a própria controvérsia , o litígio ou a contenda , em que se debatem, na linguagem jurídica, questão significa, especialmente, o ponto ou os pontos , em que se fere a dita controvérsia ou em que se apoia o dito litígio. Assim, entende-se a matéria em debate, composta pelos fatos alegados ou pelos direitos indicados. Questão , portanto, é o ponto contestado , é a matéria da divergência ou o motivo da demanda ou do litígio , sobre os quais se deve manifestar o julgador, em decisão ou em solução da controvérsia. Do conceito da questão, pois, não se pode afastar a ideia da discussão , da indagação , a que se sujeita, para esclarecimento do ponto , que nela se firma. Segundo a natureza da matéria contida na questão, esta se diz questão de direito ou questão de fato . A questão de direito (quaestio juris) é aquela onde se debatem somente pontos de vistas jurídicos, isto é, matéria de Direito. A questão de fato (quaestio facti) é aquela em que se discutem ou se esclarecem situações jurídicas decorrentes de acontecimentos ou ações do homem, capazes de produzir direitos e obrigações.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#questão | (processo) issue; question.\n“A defendant convicted in state court can seek\nreview in the United States Supreme Court only of\nquestions of federal law”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 458].\n• questão de alta indagação → complex issue.\n• questão de direito → issue of right; legal issue;\nlegal question.\n• questão de fato → issue of fact; fact issue.\n• questão de ordem pública → vide ORDEM\nPÚBLICA.\n• questão prejudicada → vide PREJUDICAR.\n• questão prejudicial → incidental issue.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Disputa, discussão, litígio, demanda, controvérsia, pendência, ou seja, a mesma coisa que causa. Por extensão, é o caso particular a que se opôs uma contestação; diz-se do conflito de direitos e interesses submetidos à decisão dos tribunais.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Disputa, discussão, litígio, demanda, controvérsia, pendência, ou seja, a mesma coisa que causa. Por extensão, é o caso particular a que se opôs uma contestação; diz-se do conflito de direitos e interesses submetidos à decisão dos tribunais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de QUESTÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de QUESTÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: questão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia