Questão preliminar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/questao-preliminar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual civil.* a) É a que antecede a matéria de mérito em contestação ou em petição de recurso, ou em decisão judicial, com a finalidade de regularizar o processo e que deve ser decidida com precedência, pois pode impedir o julgamento final (Othon Sidou); b) questão analisada e decidida relativamente ao desenvolvimento regular do processo. Trata-se da questão prévia, que constitui um incidente sobre o processo ou sobre sua validade e que, por isso, deve ser examinada em primeiro lugar (Marcos Afonso Borges). **2.** *Direito administrativo.* Questão acessória que pode ser decidida pelo próprio juiz da ação principal (Rivero; Vedel). Por exemplo: a decidida pelo Tribunal de Contas, ao julgar as contas dos responsáveis pelos bens públicos (José Cretella Jr.).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de QUESTÃO PRELIMINAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de QUESTÃO PRELIMINAR de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Administrativo
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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