| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/quinhao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Parcela da distribuição de um todo dividido que cabe a cada um; porção cabível a cada condômino na divisão da coisa comum. **2.** Cota-parte a que cada quinhoeiro tem direito por força de lei ou de partilha. **3.** Parte da herança cabível a cada herdeiro, na partilha.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (o mesmo Diccion. de Ferr. Borges) é a parte de qualquer cousa indivisa, que pertence à alguém,
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Fração de um total que perconceito ilibado, com mais de dez anos de tence a cada uma das pessoas, entre as quais, efetiva atuação profissional, indicados em um determinado bem é dividido; partilha. lista sêxtupla pelos órgãos de representaNota: Exemplos de partilha: a divisão da ção das respectivas classes (CF, arts. 94, cota-parte de uma propriedade ou de seus 107, 111, § 2.o, e 115, II). rendimentos, de um direito, de uma socie-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim quinio (reunião de cinco), é o vocábulo empregado, na terminologia jurídica, em dois sentidos, para indicar ou exprimir configurações distintas. Quinhão . Em sentido comum quinhão é a parte , ou seja, toda porção que cabe à pessoa, em razão de uma partilha ou de uma divisão, que lhe é assegurada por lei, para que se torne senhor exclusivo de sua parte. O quinhão, assim, é a cota ou parte de bens que cabe ao herdeiro, na partilha da herança. É a parte da propriedade dividida, que se atribui ao condômino. Quinhão . Mas, numa acepção especial, é tida na equivalência de sorte . E, neste caso, revela-se a cota de participação ou a parte que a pessoa tem no consórcio de uma propriedade ou de direitos indivisíveis. Assim, pelo quinhão determinado , verifica-se a participação de cada quinhoeiro ou consorte nos resultados ou nas rendas produzidas pela propriedade indivisa ou auferidas pelos direitos comuns. E a razão etimológica do vocábulo, de quini (cinco a cinco), talvez se explique pela imposição legal, tradicional, estabelecida, de que as coisas indivisas somente o podem ser, voluntariamente, pelo espaço de cinco anos. Nesta razão, durante o quinquênio , veda-se a divisão da coisa, para que cada um se assenhore da porção que lhe é devida. E sendo assim, conforme exprime o conceito jurídico de quinhão, nesta acepção indica-se mero jus in re aliena , de que se gera o direito de participar de uma cota proporcional acerca dos frutos ou das rendas que a coisa produzir. Em consequência, o quinhão não induz a compropriedade, desde que, fundada na indivisão, não assiste ao quinhoeiro o direito de pedir a divisão, para que cesse a comunhão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#quinhão | share.\n“Two or more persons may own the same thing in\nindivision, each having an undivided share”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 480].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de QUINHÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de QUINHÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: quinhão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
