| ID Semântico: |
de-placido:quinhoeiro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Formado de quinhão , entende-se, geralmente, toda pessoa que tem a porção ou parte de uma coisa ou é dono de um quinhão em uma coisa. Mas, propriamente, é o vocábulo empregado no sentido de consorte, parceiro ou sócio e participante, com outras pessoas, dos frutos ou das rendas que se possam tirar da coisa comum. Nesta razão, o quinhoeiro difere do condômino. Ao quinhoeiro não assiste o direito de fazer cessar a divisão da coisa, para que se aposse da parte que lhe pertence. O pedido da divisão é direito assegurado ao condômino, desde que não é da essência do condomínio a indivisão da coisa. “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.” (Cód. Civil/2002, art. 1.320, caput ). O Cód. Civil/1916, art. 629, só trazia a primeira parte do que está no CC atual. (ngc) E se a divisão da coisa é impossível ou se adjudica a um dos condôminos a totalidade da coisa, pagando este aos demais o valor de sua parte, ou se vende a coisa, para que se reparta o preço da venda. O quinhoeiro tem direito a uma parte das rendas ou dos frutos da propriedade comum e indivisa. Não é comproprietário nem condômino dela.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Quinhoeiro' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Formado de quinhão , entende-se, geralmente, toda pessoa que tem a porção ou parte de uma coisa ou é..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: quinhoeiro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
