Quitação (requisitos DA)

   Quitação (requisitos DA)

ID Semântico:	de-placido:quitacao-requisitos-da
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Como é claro, a quitação passada pelo credor ao seu devedor deve conter: a) Nome do devedor que o cumpre ou a favor de quem é cumprido o pagamento. b ) Indicação e especificação da dívida ou obrigações resgatadas ou extintas. c) Data e lugar do pagamento. d) Assinatura do credor ou do representante (mandatário), autorizado a receber e dar quitação. Se o credor recusa passar a quitação, cabe ao devedor depositar ou consignar judicialmente a importância, para que se libere da obrigação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quitação (requisitos DA)' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Como é claro, a quitação passada pelo credor ao seu devedor deve conter: a) Nome do devedor que o cu..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: quitação (requisitos da)

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva