Quórum de Abertura de Reunião

   Quórum de Abertura de Reunião

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/quorum-de-abertura-de-reuniao
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião. Na Câmara dos Deputados, é de metade dos membros quando houver matéria a deliberar. No Senado Federal, é de um quinto dos membros. No Congresso Nacional, é de um terço dos membros (regra geral) ou de um terço dos membros de cada uma das Casas, no caso de comissões de medidas provisórias. - RCCN, art. 12; RCN nº 1/2002, art. 4º, § 6º; RICD, art. 50; RISF, art. 108. - Conceito Geral: Quórum. - Conceito Específico: Quórum de Abertura de Audiência Pública. - Ver também: Abertura de Reunião.

- Tradução: Meeting Opening Quorum (Inglês); Cuórum de Apertura de la Reunión (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Quórum de Abertura de Reunião."	"As regras de Quórum de Abertura de Reunião foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: quórum de abertura de reunião

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)