Quórum de Deliberação

   Quórum de Deliberação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/quorum-de-deliberacao
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes em uma reunião de comissão ou em uma sessão do Plenário para que se possa deliberar sobre qualquer matéria. - CF, art. 47; RICD, art. 183; RISF, art. 288. - Conceito Geral: Quórum. - Conceitos Específicos: Maioria Absoluta e Maioria Simples. - Sinônimo: Quórum de Votação. - Tradução: Quorum for Deliberation (Inglês); Cuórum de Deliberación (Espanhol).

Quórum de Votação Ver Quórum de Deliberação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Quórum de Deliberação."	"As regras de Quórum de Deliberação foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: quórum de deliberação

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)