R p bis in idem f f p
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
R p bis in idem f f p
| ID Semântico: | cadip2022:r-p-bis-in-idem-f-f-p |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
. Expressão latina que significa "duas vezes pela mesma azão". 2. Princípio do "non bis in idem": proíbe que alguém seja unido ou julgado duas vezes pelo mesmo fato; impede que um Glo uncionário público seja repreendido duas vezes pela mesma do alta cometida; obsta a cobrança de dois impostos decretados ela mesma autoridade sobre um mesmo fato gerador.
- Referência/Fundamentação:* ssário Jurídico STF
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'R p bis in idem f f p'." | "As regras de 'R p bis in idem f f p' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: r p bis in idem f f p
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
