Rasura

   Rasura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/rasura
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato de riscar letras ou de introduzir outra, num documento, alterando seu texto.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rasura , de radere (raspar), entende-se a raspadura feita na parte escrita de um documento, com a intenção de anular as palavras ali contidas ou as substituir por outras. A rasura distingue-se, claramente, da emenda ou do borrão . A emenda é a alteração da palavra ou das palavras para corrigi-las ou modificá-las. O borrão é a mancha de tinta que cobre a parte escrita, impedindo sua leitura. Na rasura há uma raspagem no lugar em que se escrevera anteriormente, para que desapareçam as expressões ali escritas, e sejam substituídas por outras. E o sinal dessa raspagem fica no próprio papel, onde facilmente se anota. A rasura, em ponto substancial do documento, retira dele toda autenticidade. E isto significa que muito perde de sua valia jurídica. Ponto substancial é aquele em que está escrita parte importante do documento, da qual se possam derivar direitos e obrigações. São pontos substanciais, por exemplo, as partes em que se escrevem os nomes das pessoas, que participam do ato jurídico, as quantias expressas por extenso e em números; as datas, o objeto da obrigação ou a coisa sobre que incide o direito. Para que a rasura não produza efeitos anulatórios, necessário que seja ressalvada no próprio documento. E seja a ressalva assinada pelos interessados, quando referente à parte ou ponto substancial. Quando em lugar sem importância, nenhuma formalidade se faz mister, pois que não influi na validade legal do documento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Rasura nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Rasura' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: rasura

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva