Reabilitação profissional

   Reabilitação profissional

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#reabilitacao-profissional
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Serviço da Previdência Social que oferece aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente), os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho. Empresas também oferecem programas de reabilitação profissional, destinados aos empregados que retornam, após acidente de trabalho, impossibilitados de desempenhar as mesmas funções que exerciam anteriormente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A reabilitação profissional consiste em proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, ou deficiente, os meios para a reeducação e de readaptação profissional e social. A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento de aparelho de prótese, ortopédico e instrumentos de auxílio para locomoção; b) a reparação ou a substituição dos aparelhos desgastados; c) o transporte de acidentado do trabalho.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Reabilitação profissional'."	"Serviço da Previdência Social que oferece aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente)..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: reabilitação profissional

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva