| ID Semântico: |
de-placido:recebimento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
De receber , geralmente entende-se o ato pelo qual alguém se apossa ou se apodera, real e efetivamente, da coisa, que lhe é remetida, enviada ou entregue. Assim, exprime o apossamento ou o apoderamento , que resulta da remessa ou da entrega. No sentido creditório, opondo-se ao pagamento, é o apoderamento do objeto da prestação ou da importância entregue pelo devedor, para cumprimento da obrigação dele. O recebimento importa na aceitação do cumprimento da prestação, resultando na liberação da obrigação do devedor. No entanto, materialmente, esta liberação, denominada de quitação , é provada pelo recibo . Recebimento e recepção trazem sentidos equivalentes. Recepção, no entanto, é mais corretamente empregado para indicar o recebimento de pessoas , isto é, a ação de entrar em contato com a pessoa, para entreter palestras ou tratar de negócios. Recebimento . Extensivamente, é o vocábulo empregado na acepção de aceitação ou admissão . É assim que: Recebimento da mulher . É a aceitação da mulher como esposa. E, nesta razão, é tido no mesmo sentido de casamento ou matrimônio . Recebimento da obra , a aceitação da execução da obra concluída, tal como se apresenta. Recebimento de caução entende-se a aceitação dada pelo credor, em virtude do que é admitida, seja judicialmente, seja extrajudicialmente. Recebimento do recurso é a aceitação ou a admissão do recurso no teor do pedido, para que, processado, apreciado, seja objeto de decisão.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\no Magistrado concordou em realizar a analise de pedido que lhe foi apresentado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Recebimento' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: De receber , geralmente entende-se o ato pelo qual alguém se apossa ou se apodera, real e efetivamen..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recebimento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados
