| ID Semântico: |
de-placido:receita-especial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É a expressão usada para indicar a receita, que somente pode ser aplicada ou empregada em gastos ou serviços especialmente e previamente determinados, seja por lei ou por estipulação contratual. Desta forma, as verbas ou as quantias, que a formam, não se mesclam com as demais receitas, ordinária ou extraordinária, visto que, por sua essência, é uma receita de aplicação especial . Assim, a especialidade , que lhe é atribuída, provém da prévia fixação da despesa , relativa a gastos ou a serviços, anteriormente determinada, a cujo pagamento se destina a essa receita. Já é arrecadada com um destino certo e especial. Praticamente, a receita especial forma um fundo especial ou constitui a verba especial para atender aos pagamentos que são de sua especialidade e de seu objeto, os quais são indicados, antes mesmo que se tenha procedido à sua arrecadação ou recebimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Receita especial' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É a expressão usada para indicar a receita, que somente pode ser aplicada ou empregada em gastos ou ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: receita especial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
